Os Termos e condições foram atualizados pela última vez em 19 de junho de 2024
1. Introdução
Estes Termos e condições aplicam-se a este website e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Pode estar vinculado por contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com produtos ou serviços que recebe de nós. Se alguma disposição desses contratos adicionais entrar em conflito com alguma disposição destes Termos, prevalecerão as disposições dos contratos adicionais.
2. Caráter vinculativo
Ao registar-se, aceder ou utilizar este website de qualquer outra forma, aceita ficar vinculado pelos Termos e condições apresentados abaixo. A simples utilização deste website implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e condições. Em determinados casos, também podemos pedir-lhe uma aceitação expressa.
3. Propriedade intelectual
Nós ou os nossos licenciantes detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao website e aos dados, informações e outros recursos apresentados ou acessíveis nele.
3.1 Todos os direitos reservados
Salvo se um conteúdo específico indicar o contrário, não lhe é concedida uma licença nem qualquer outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, apresentar, distribuir, incorporar em qualquer suporte eletrónico, alterar, fazer engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, promover ou comercializar quaisquer recursos deste website, sob qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto e apenas na medida prevista por normas legais imperativas, como o direito de citação.
4. Propriedade de terceiros
O nosso website pode incluir hiperligações ou outras referências a websites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo dos websites de terceiros ligados a partir deste website. Os produtos ou serviços oferecidos por outros websites estão sujeitos aos Termos e condições aplicáveis desses terceiros. Não partilhamos nem apoiamos necessariamente as opiniões expressas ou os materiais apresentados nesses websites.
Não seremos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses websites. Assume todos os riscos associados à utilização desses websites e dos serviços de terceiros relacionados. Não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas ou danos de qualquer natureza ou causa resultantes da divulgação, por si, de informações pessoais a terceiros.
5. Utilização responsável
Ao visitar o nosso website, aceita utilizá-lo apenas para as finalidades previstas e nos termos permitidos por estes Termos, por contratos adicionais connosco e pela legislação e regulamentação aplicáveis, bem como pelas práticas online geralmente aceites e orientações do setor. Não deve utilizar o nosso website ou serviços para utilizar, publicar ou distribuir materiais que contenham software malicioso ou estejam ligados a ele; utilizar dados recolhidos do nosso website para atividades de marketing direto; nem realizar atividades de recolha sistemática ou automatizada de dados no nosso website ou relacionadas com ele.
É estritamente proibido realizar qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao website ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.
6. Apresentação de ideias
Não envie ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações que possam ser consideradas propriedade intelectual sua e que deseje apresentar-nos, salvo se tivermos previamente assinado um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se as divulgar sem esse acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em quaisquer meios existentes ou futuros.
7. Cessação da utilização
Podemos, segundo o nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar ou interromper temporária ou permanentemente o acesso ao website ou a qualquer serviço nele existente. Aceita que não seremos responsáveis perante si ou terceiros por tais modificações, suspensões ou interrupções do seu acesso ou utilização do website ou de qualquer conteúdo que tenha partilhado nele. Não terá direito a indemnização nem a outro pagamento, mesmo que determinadas funcionalidades, configurações ou conteúdos que tenha fornecido ou de que dependa sejam perdidos permanentemente. Não deve contornar ou ultrapassar, nem tentar contornar ou ultrapassar, quaisquer medidas de restrição de acesso do nosso website.
8. Garantias e responsabilidade
Nada nesta secção limita ou exclui qualquer garantia legal implícita cuja limitação ou exclusão seja ilícita. Este website e todo o seu conteúdo são fornecidos tal como se encontram e conforme a disponibilidade, podendo incluir inexatidões ou erros tipográficos. Excluímos expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas à disponibilidade, exatidão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:
- este website ou o nosso conteúdo satisfaçam os seus requisitos;
- este website esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou sem erros.
Nada neste website constitui ou pretende constituir aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.
As disposições seguintes desta secção aplicam-se na máxima medida permitida pela legislação aplicável e não limitam nem excluem a nossa responsabilidade em matérias em que seria ilícito ou ilegal fazê-lo. Em caso algum seremos responsáveis por danos diretos ou indiretos, incluindo perdas de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou perda ou danos em bens ou dados, sofridos por si ou por terceiros em consequência do acesso ou da utilização do nosso website.
Salvo se um contrato adicional estipular expressamente o contrário, a nossa responsabilidade máxima perante si por todos os danos decorrentes ou relacionados com o website ou com produtos e serviços promovidos ou vendidos através dele, independentemente da forma da ação judicial que imponha responsabilidade, seja contratual, de equidade, por negligência, conduta intencional, responsabilidade extracontratual ou outra, será limitada ao preço total que nos pagou para adquirir esses produtos ou serviços ou utilizar o website. Este limite aplica-se conjuntamente a todas as suas reclamações, ações e causas de pedir, de qualquer tipo e natureza.
9. Privacidade
Para aceder ao nosso website ou serviços, poderá ter de fornecer determinadas informações sobre si durante o registo. Aceita que todas as informações fornecidas serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
Desenvolvemos uma política para responder a quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de privacidade e a nossa Política de cookies.
10. Restrições à exportação / Cumprimento legal
É proibido aceder ao website a partir de territórios ou países onde sejam ilegais o conteúdo ou a compra dos produtos ou serviços vendidos no website. Não pode utilizar este website em violação das leis e regulamentos de exportação da Polónia.
11. Cessão
Não pode ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos e condições a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão que viole esta secção será nula e sem efeito.
12. Violações destes Termos e condições
Sem prejuízo dos nossos outros direitos ao abrigo destes Termos e condições, se os violar de qualquer forma, poderemos adotar as medidas que considerarmos adequadas para tratar a violação, incluindo suspender temporária ou permanentemente o seu acesso ao website, contactar o seu fornecedor de acesso à internet para solicitar o bloqueio desse acesso ou iniciar uma ação judicial contra si.
13. Indemnização
Aceita indemnizar-nos, defender-nos e manter-nos indemnes perante todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionados com a sua violação destes Termos e condições e da legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade. Reembolsar-nos-á prontamente pelos danos, perdas, custos e despesas relacionados com essas reclamações ou delas decorrentes.
14. Renúncia
A falta de aplicação de qualquer disposição destes Termos e condições ou de qualquer acordo, ou a falta de exercício de uma opção de cessação, não será interpretada como renúncia a essas disposições nem afetará a validade destes Termos e condições ou de qualquer acordo ou parte dele, nem o direito de aplicar posteriormente todas e cada uma das disposições.
15. Língua
Estes Termos e condições serão interpretados exclusivamente em inglês. Todos os avisos e toda a correspondência serão redigidos exclusivamente nessa língua.
16. Acordo integral
Estes Termos e condições, juntamente com a nossa declaração de privacidade e política de cookies, constituem o acordo integral entre si e a Vivazip relativamente à utilização deste website.
17. Atualização destes Termos e condições
Podemos atualizar estes Termos e condições periodicamente. É sua obrigação verificá-los regularmente para identificar alterações ou atualizações. A data indicada no início destes Termos e condições é a da última revisão. As alterações entram em vigor quando publicadas neste website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações ou atualizações será considerada aceitação de cumprir estes Termos e condições e ficar vinculado por eles.
18. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos e condições são regidos pela legislação da Polónia. Quaisquer litígios relacionados com eles ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais da Polónia. Se um tribunal ou outra autoridade considerar alguma parte ou disposição destes Termos e condições inválida ou inexequível ao abrigo da legislação aplicável, essa parte ou disposição será modificada, eliminada ou aplicada na máxima medida permitida para dar efeito à intenção destes Termos e condições. As restantes disposições não serão afetadas.
19. Informações de contacto
Este website é propriedade da Vivazip e é gerido por ela.
Pode contactar-nos sobre estes Termos e condições através da nossa página de contacto .
20. Transferência
Também pode descarregar os nossos Termos e condições em PDF.